Prosseguindo no processo de convalidação dos benefícios fiscais no país, estabelecida pela Lei Complementar 160/2017 e regulamentada pelo Convênio ICMS 190/2017, a SEFAZ/BA informa que, após analisar os pedidos de alteração, inserção e exclusão de empresas e incentivos disponibilizados na lista anterior, feitos pelos contribuintes, contabilistas e demais interessados através de processos físicos ou de mensagens via correio eletrônico, procedeu as alterações julgadas pertinentes e, neste momento, apresenta a relação atualizada que deverá ser encaminhada ao CONFAZ, para nova análise dos contribuintes, esclarecendo que nesse momento apenas os incentivos vigentes serão informados ao referido conselho, ficando os demais (incentivos já encerrados ou com prazo de fruição já finalizado), a serem apresentados até 31/12/2018.
Verifique, assim, até a data de 22/08/2018, se o seu benefício consta na lista de atos concessivos de incentivos fiscais. Caso não identifique o benefício, encontre alguma divergência ou necessidade de complementação, entre em contato através dos canais:
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(71) 3319-2501 (ligações de telefone celular ou fixo)
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Fonte: Site Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 13/08/2018